Aposentada de telefônica admitida antes de 1982 tem direito a auxílio-alimentação

O benefício foi reconhecido em acordo coletivo.

Ajudante de cozinha retoma o direito de questionar procuração de hotel

A representação é questão de ordem, sujeita à análise em qualquer grau de jurisdição.

Recusa de membro de Cipa a voltar ao emprego não retira direito à indenização substitutiva

Para o relator, a garantia provisória de emprego de membro da Cipa é irrenunciável.

Carteiro tem reconhecido direito a acumulação de adicionais de distribuição e de periculosidade

Para a maioria dos ministros, as parcelas derivam de causas diferentes.

Médica celetista contratada por concurso público não obtém direito a estabilidade

O entendimento do TST é o de que, sendo o empregado obrigado a usar uniforme, os gastos decorrentes da higienização são responsabilidade do empregador

Empregada pública celetista consegue direito a licença-maternidade de 180 dias

A Sétima Turma considerou que a lei estadual de SP que amplia a licença apenas para estatutárias fere o princípio da isonomia

TRT condena Petrobras a pagar R$ 10 milhões por violar direito de greve

Estatal foi condenada por manter funcionários na Reduc durante greve

Agente de segurança da Fundação Casa não tem direito a adicional de insalubridade

Reclamante mantinha contato com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas sem receber o adicional de insalubridade correspondente

Ascensorista de pronto atendimento tem garantido direito a adicional de insalubridade

A autora trabalhava nos elevadores de um pronto atendimento médico, por onde passavam pacientes e usuários em geral, ficando em contato com diversas doenças infecto-contagiosas

Empregada mãe tem direito a pausas intercaladas para amamentar seu filho

A empregada reivindicou a condenação da Casa Bahia Comercial Ltda. ao pagamento de uma hora extra diária pelo descumprimento da obrigação patronal de conceder a ela o intervalo para amamentação

Empresas garantem direito de não incluírem o auxílio-doença na base de cálculo das contribuições previdenciárias

Embargos de Declaração no Conflito Negativo de Competência

Justiça do Trabalho.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Ação civil pública.

Trabalho infantil artístico. Licitude.

Intermediação ilícita de mão de obra.

Trabalho no exterior.

Recurso de Revista. Danos Morais. Transporte de valores

Justiça do Trabalho.

Prescrição bienal declarada de ofício.

Processo do trabalho. Inaplicabilidade.

Recurso de Revista. Honorários Advocatícios.

Horas Extras. Trabalho Externo.

Substituta de diretora de associação de ensino tem direito a diferenças salariais

Para ter direito ao salário-substituição, não é necessário exercer todas as funções da pessoa substituída.

Servidor que utiliza veículo próprio para o serviço tem direito a auxílio-transporte

A decisão do Colegiado foi unânime.

Advogada de estatal não tem direito a jornada especial prevista no Estatuto da OAB

Decisão é do TRT da 10ª região.